Termos e Condições da 76kcom – Regras Claras para Você

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento entre a plataforma 76kcom ("Plataforma", "nós", "76kcom") e o usuário ("você", "Usuário") que se cadastra e utiliza os serviços disponíveis em https://76kcom.click. Ao criar uma conta e utilizar qualquer serviço da 76kcom, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Plataforma: o site, aplicativo e todos os serviços digitais operados pela 76kcom.
• Conta: o cadastro individual do usuário na plataforma, vinculado a um CPF único.
• Saldo: o valor em Reais (R$) disponível na conta do usuário para apostas e jogos.
• Bônus: crédito promocional concedido pela 76kcom sujeito a condições específicas de rollover.
• Rollover: a quantidade de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
• KYC: procedimento de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido antes do primeiro saque.
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque da plataforma.

Para criar uma conta na 76kcom, o usuário deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos completos no momento do cadastro.
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Ser residente no Brasil ou ter endereço de e-mail e dados de contato brasileiros válidos.
• Não estar cadastrado anteriormente na plataforma com outro CPF ou e-mail.
• Não estar sob condição de autoexclusão voluntária ativa em qualquer plataforma de apostas.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada CPF permite o registro de apenas uma conta na 76kcom. Contas duplicadas identificadas pela plataforma serão encerradas imediatamente, e o saldo porventura existente poderá ser cancelado após análise do histórico de transações.

Ao se cadastrar, o usuário confirma que todas as informações fornecidas – nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular – são verdadeiras e atualizadas. A prestação de informações falsas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta sem direito a saldo remanescente.

A 76kcom aplica procedimento de verificação de identidade (KYC – Know Your Customer) em conformidade com as boas práticas do setor de igaming e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis ao mercado brasileiro. A verificação é obrigatória antes do processamento do primeiro saque e pode ser solicitada em outros momentos a critério da plataforma.

Para completar o processo de KYC, o usuário deve enviar pela plataforma:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte brasileiro válido.
• Selfie segurando o documento ao lado do rosto, com expressão neutra e boa iluminação.
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário).

O prazo para análise dos documentos é de até 24 horas úteis. Documentos ilegíveis, vencidos ou inconsistentes com os dados cadastrais serão rejeitados, e o usuário será notificado para reenvio. A 76kcom não processa saques para contas com verificação pendente ou reprovada.

Todos os dados coletados no processo de KYC são armazenados com criptografia de ponta a ponta e utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias, conforme nossa Política de Privacidade.

A 76kcom aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (R$) sem conversão de moeda:

• Pix – método principal, processamento instantâneo 24h por dia, todos os dias.
• Boleto bancário – compensação em até 1 dia útil após o pagamento.
• Cartão de crédito ou débito – bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
• PicPay – via carteira digital.
• Mercado Pago – via carteira digital.
• Transferência TED – pelos principais bancos: Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e outros.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00. Não há limite máximo definido para depósitos, porém a plataforma reserva o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos para depósitos acima de R$ 5.000,00 por transação, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O depósito creditado na conta da 76kcom só pode ser utilizado para apostas e jogos dentro da plataforma. Depósitos não utilizados podem ser solicitados para devolução ao método de pagamento original, mediante análise e aprovação da equipe de compliance.

O saque de saldo da conta na 76kcom está sujeito às seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada antes do primeiro saque.
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00.
• Saques são processados exclusivamente para o mesmo CPF do titular da conta.
• A chave Pix utilizada para saque deve estar registrada em nome do titular da conta.
• Em caso de depósito via cartão de crédito, o saque pode ser direcionado de volta ao mesmo cartão antes de ser liberado via Pix.

O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 5 minutos na grande maioria dos casos, incluindo finais de semana, feriados e madrugada. Para saques de valores acima de R$ 10.000,00 ou em situações que exijam revisão adicional de segurança, o prazo pode ser estendido para até 24 horas úteis. O usuário será informado por e-mail ou notificação no aplicativo em caso de revisão.

Saldos de bônus que não cumpriram o rollover mínimo exigido não são elegíveis para saque. O sistema exibe claramente o saldo disponível para saque e o saldo de bônus pendente de rollover de forma separada no perfil do usuário.

A 76kcom oferece bônus e promoções a seus usuários conforme campanhas vigentes. As condições específicas de cada promoção são publicadas na página da oferta e prevalecem em caso de conflito com os termos gerais. As regras abaixo se aplicam a todos os bônus da plataforma:

• O bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 500,00, é concedido automaticamente a novos usuários que realizem o primeiro depósito qualificado.
• O bônus de boas-vindas tem rollover de 30x sobre o valor do bônus antes de ser convertido em saldo disponível para saque.
• O rollover pode ser cumprido em apostas esportivas com odds mínimas de 1,50 ou em jogos de cassino e crash games, exceto variantes de roleta com RTP acima de 98% (Roleta Francesa com La Partage) e jogos de mesa de baixa margem.
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da ativação do bônus. Bônus com rollover não cumprido no prazo são cancelados automaticamente.
• Cada usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de obter o bônus mais de uma vez usando CPFs ou e-mails diferentes configuram fraude.
• A 76kcom reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção sem aviso prévio, desde que respeitados os direitos adquiridos de usuários com bônus já ativados.

O cashback semanal de até 15% sobre perdas líquidas em cassino ao vivo e crash games é creditado automaticamente toda segunda-feira, com rollover de 1x antes do saque. As condições detalhadas do cashback vigente estão disponíveis na seção de promoções da plataforma.

A 76kcom oferece mercados de apostas esportivas em futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Libertadores, Sudamericana, Estaduais e ligas internacionais), vôlei (Superliga, VNL), basquete (NBB), MMA/UFC, e-sports e outros eventos cobertos pela plataforma. As apostas estão sujeitas às seguintes condições:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto nas modalidades em que o cash out antecipado estiver disponível e ativo.
• A 76kcom pode anular apostas em caso de erro de odds evidente (odd claramente inferior ao valor de mercado por erro técnico), evento cancelado, suspenso ou com resultado afetado por irregularidade comprovada.
• Apostas em eventos cujo resultado já é conhecido no momento da colocação são automaticamente anuladas, independentemente do resultado exibido pelo sistema.
• Em caso de abandono de partida com menos de 90 minutos jogados no futebol (ou percentual equivalente em outros esportes), as apostas serão liquidadas conforme o regulamento específico de cada modalidade disponível na plataforma.
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 1,00. O limite máximo varia por evento e mercado e é exibido antes da confirmação da aposta.

A 76kcom monitora padrões de apostas e pode limitar o mercado disponível ou o valor máximo de aposta por usuário em casos de padrão que indique arbitragem sistemática ou exploração de erros de odds. Essa prática é padrão no setor e não configura discriminação.

Os jogos de cassino, crash games (Aviator, Spaceman, JetX) e jogos instantâneos (Mines, Plinko, Dice) disponíveis na 76kcom são operados em parceria com provedores certificados como Evolution Gaming, Pragmatic Play, Spribe e SmartSoft Gaming. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro da interface do próprio jogo e prevalecem sobre quaisquer descrições genéricas.

• Os crash games que utilizam o sistema Provably Fair permitem verificação independente do resultado de cada rodada. O hash de verificação fica disponível no histórico de rodadas do usuário.
• As variantes de roleta RNG são submetidas periodicamente a auditoria de aleatoriedade por certificadores independentes. Os relatórios de auditoria estão disponíveis mediante solicitação ao suporte.
• Resultados de jogos ao vivo com dealer real são determinados pelo equipamento físico presente no estúdio. Qualquer discrepância entre o resultado exibido na interface e o resultado real do jogo deve ser reportada imediatamente ao suporte.
• A 76kcom não se responsabiliza por interrupções técnicas durante uma rodada causadas por instabilidade de conexão do usuário. Em caso de desconexão com saque automático configurado, o sistema executa o saque no servidor conforme o valor configurado.
• O valor mínimo de aposta nos jogos de cassino e crash games é de R$ 0,10. Limites máximos variam por jogo e são exibidos na interface antes da confirmação.

Ao utilizar a plataforma 76kcom, o usuário concorda em não praticar as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização legal:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs de terceiros para obtenção de bônus ou vantagem indevida.
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer automação para realizar apostas sem intervenção humana real.
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de odds ou bugs do sistema para obtenção de ganhos não previstos pelas regras do jogo.
• Realizar apostas combinadas ou em grupos coordenados com o objetivo de garantir resultado positivo independente do desfecho (arbitragem sistemática).
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita.
• Compartilhar credenciais de acesso da conta com terceiros.
• Assediar, ameaçar ou usar linguagem ofensiva nos canais de comunicação com a equipe de suporte.

A 76kcom monitora continuamente o comportamento das contas para identificar padrões suspeitos. A detecção de qualquer das condutas acima pode resultar na suspensão preventiva imediata da conta para investigação, seguida de encerramento definitivo se a irregularidade for confirmada.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo suporte da 76kcom, via chat, WhatsApp ou e-mail em suporte@76kcom.click. No encerramento voluntário:

• O saldo disponível (excluindo saldos de bônus com rollover pendente) será devolvido ao método de pagamento original.
• Apostas abertas e pendentes de resultado serão liquidadas normalmente e o valor resultante incluído no saldo final.
• O histórico de transações e apostas permanece disponível para consulta por 90 dias após o encerramento, conforme exigências regulatórias.

A 76kcom pode encerrar a conta do usuário unilateralmente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC.
• Identificação de atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro.
• Solicitação de órgão regulatório ou judicial competente.

No encerramento por violação, o saldo remanescente pode ser retido para investigação e eventualmente cancelado, dependendo da gravidade da irregularidade identificada. O usuário será notificado por e-mail com as razões do encerramento, exceto em casos em que a notificação prévia possa comprometer a investigação em andamento.

A 76kcom empreende esforços contínuos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência quando possível. A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de instabilidade de conexão do usuário durante apostas ou rodadas de jogos.
• Resultados de apostas ou jogos, que são determinados por eventos reais ou algoritmos certificados independentemente da plataforma.
• Atrasos em saques causados por indisponibilidade temporária do sistema bancário brasileiro ou do Pix.
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma.
• Perdas financeiras resultantes do uso da plataforma além dos limites definidos pelo próprio usuário.

A responsabilidade total da 76kcom em relação a qualquer reclamação individual está limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento em questão. A plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais exceto quando expressamente previstos em lei brasileira.

A 76kcom acredita que apostas e jogos de cassino devem ser uma forma de entretenimento, nunca uma obrigação ou solução financeira. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis gratuitamente por todos os usuários na seção de configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos.
• Limite de perda: configure um valor máximo de perdas por período e a conta pausa automaticamente ao atingir o limite.
• Limite de sessão: defina um tempo máximo de jogo por dia e receba alertas ao atingir o limite.
• Autoexclusão temporária: pause sua conta por 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias sem possibilidade de reversão antecipada.
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente o acesso à plataforma. Esta opção não pode ser revertida.
• Histórico completo de jogo: visualize todas as apostas, rodadas e transações para acompanhar seus padrões de jogo.

Se você ou alguém que você conhece estiver apresentando sinais de comportamento problemático com jogos, o CVV oferece suporte gratuito 24 horas pelo número 188 ou pelo site cvv.org.br. A 76kcom recomenda que todos os usuários leiam as diretrizes de jogo responsável disponíveis em Jogo Responsável.

A 76kcom reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 7 dias de antecedência por e-mail cadastrado e por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar a conta antes da data de vigência das novas condições, conforme o processo descrito na Seção 10. Saldos disponíveis serão devolvidos normalmente nesse caso.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma 76kcom será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário no Brasil, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso de forma imperativa.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário pode contatar a equipe da 76kcom pelo e-mail suporte@76kcom.click, pelo chat ao vivo na plataforma ou pelo WhatsApp, disponíveis 24 horas por dia, todos os dias do ano.